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Marcos Vilas Boas
Comentário ·
ano passado
A Inexistência de Personalidade Jurídica dos Bebês Reborn à Luz do Ordenamento Brasileiro
Ana Clara Ferrari
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ano passado
Se especialize em pediatria de reborn. Acho que será melhor, considerando as circunstâncias...
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Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Notícia ·
há 13 anos
INSS quer vetar pagamento de pensão para quem mata cônjuge
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pediu ao Congresso que altere a lei de planos de benefícios para evitar que uma pessoa que assassine o cônjuge receba pensão pela morte. A...
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Tribunal Superior do Trabalho
Notícia ·
há 13 anos
Natura vai indenizar gerente de vendas obrigada a trabalhar na licença-maternidade
(Seg, 8 Abr 2013, 9h) A licença-maternidade é um direito garantido a toda mulher trabalhadora que está grávida ou que adotar uma criança. O período, considerado essencial para garantir o descanso da...
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